ADVOGADOS CONDENAM “NORMALIZAÇÃO” DA ACTUAÇÃO VIOLENTA DAS AUTORIDADES POLICIAIS

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique (CDH-OAM) denuncia a crescente violência policial em Moçambique, praticada pela Polícia da República de Moçambique (PRM) e suas unidades, como a Unidade de Intervenção Rápida (UIR) e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). 

Casos recentes incluem agressões, detenções arbitrárias e tortura de cidadãos, evidenciando um padrão de abuso de poder incompatível com o Estado de Direito, segunda avança uma nota enviada à Miramar.

O documento destaca a agressão pública de uma cidadã por um agente da UIR a 15 de Janeiro e a detenção violenta de dois jovens, acusados de administrar a página “Unay Cambuma”. Um deles foi brutalmente espancado sob custódia do SERNIC e exposto à imprensa sem respeito à presunção de inocência. Apesar da insuficiência de provas, ambos permanecem em prisão preventiva, em desrespeito à lei.

A repressão policial em manifestações resultou em mais de 4200 detenções ilegais e 3000 feridos, incluindo 737 baleados, dos quais 323 mortos. A CDH-OAM repudia a “normalização da violência estatal” e exige responsabilização disciplinar e criminal dos agentes envolvidos.